Ministério da Previdência Social: Auxílio-reclusão.
Atualização em Setembro de 2018 (fui entender realmente do que se tratava):
[...] De modo geral, o Auxílio-Reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que assim, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.
Fonte: Auxílio-Reclusão: desmistifique boatos e entenda quem realmente tem direito
Atualização em Setembro de 2018 (fui entender realmente do que se tratava):
[...] De modo geral, o Auxílio-Reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que assim, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.
Fonte: Auxílio-Reclusão: desmistifique boatos e entenda quem realmente tem direito
PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime
Crescendo e aprendendo mais a cada dia.
=)
